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Com o tema “Plano Estadual da Educação - Inclusão, Equidade e Qualidade Social: Compromisso com o direito e a defesa da educação democrática, gratuita, laica, popular e presencial com segurança para todas as pessoas”, a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae 2022 - Novo PNE 2024/2034) de Janaúba foi realizada na tarde/noite desta terça-feira, dia 14, no Plenário da Câmara Municipal de Janaúba. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. O evento contou com a participação da comunidade escolar, associações e a sociedade civil, como um todo.
Os objetivos desta etapa municipal da Conae são os de avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, analisando o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas, bem como os avanços e desafios. Além de conclamar a sociedade para participar da elaboração e aprovação do novo Plano Nacional de Educação 2024-2034.
Durante o encontro, foram discutidos sete eixos temáticos, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Estadual e Municipal de Educação. Também foi debatido sobre o corpo da lei, metas e estratégias, propondo políticas e ações a indicar responsabilidades e corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos e os sistemas de educação. Serviu ainda para aprovar as sugestões apresentas e indicar os delegados por eixos temáticos que irão representar o município na etapa intermunicipal da Conae 2022.
CONAE -- A Conae se constitui no espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos e todas participem do desenvolvimento da Educação Nacional.
Por meio da Conae 2022, o Fórum Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação (MEC) buscam garantir a melhoria contínua da qualidade da Educação brasileira, com referência social. Esse princípio levou a construção de uma Conferência que provocasse o debate em questões que já conhecemos há algum tempo, mas que afloraram, com grande intensidade, nesses tempos de pandemia, comprometendo o aprimoramento dos processos de ensino-aprendizagem e, por consequência, a garantia de um Padrão Nacional de Qualidade da Educação.