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ISENÇÃO DE IPTU 2023: A Prefeitura de Janaúba informa que, de 2 de janeiro a 2 de fevereiro, idosos acima dos 65 anos, aposentados e pensionistas poderão requerer isenção do IPTU 2023.
Será isento de IPTU o imóvel pertencente a idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, aposentados ou pensionistas, que nele residam e que reunirem as seguintes condições cumulativas:
-Possuir apenas um imóvel no município cuja área edificada não seja superior a 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados);
-Receber renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo;
-Estar em dias com o IPTU do seu imóvel até a data do ingresso com o pedido de isenção.
A isenção deve ser requerida, acompanhada de documentos comprobatórios, pelo contribuinte e protocolada junto à Secretária Municipal de Administração e Fazenda, na sede da Prefeitura de Janaúba.