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No dia 05 de julho de 2023, a partir das 7h30, a Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, realizará a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontecerá no Centro de Eventos da Prefeitura, localizado na Rua Genésio Cangussu, nº 635, no bairro Veredas. A conferência deste ano trará como tema principal a "Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos", e visa promover melhorias na Política de Assistência Social do município.
A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será um espaço fundamental para discutir questões pertinentes à gestão social, visando garantir os direitos socioassistenciais da população janaubense. Durante o evento, serão abordados cinco eixos temáticos que nortearão as discussões:
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS. Eixo
5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Além das discussões, a conferência terá a elaboração de propostas para as esferas municipal, estadual e nacional, a fim de promover mudanças efetivas nas políticas de assistência social. Também serão escolhidos delegados que representarão a cidade de Janaúba nas esferas superiores, fortalecendo assim a participação do município na formulação de políticas sociais.