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PREFEITO DE JANAÚBA RECEBE O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO NORTE DE MINAS E CONSOLIDA A PARCERIA PELA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA EM JANAÚBA E DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ENTIDADES SOCIAIS

Quarta-Feira, 18 de outubro de 2023

. . O prefeito José Aparecido Mendes recebeu em seu gabinete, na Prefeitura de Janaúba, o Auditor Fiscal e Delegado da Receita Federal em Montes Claros e Norte de Minas, Andrey Soares de Oliveira, nessa terça-feira, dia 17 de outubro, ocasião em que foi ratificada a importante parceria institucional destacando a instalação da agência da Receita Federal na cidade de Janaúba, devendo funcionar no Centro Administrativo (no Mercado Municipal). Ainda na reunião, que contou com as presenças do janaubense Gilmar da Silva Medeiros, Auditor Fiscal e ex Delegado da Receita Federal, Solene Carvalho, do setor de Patrimônio da Receita Federal, Fernando Olímpio, Chefe do Atendimento da Receita Federal em Janaúba, dos secretários municipais Fábio Cantuária (Administração, Fazenda e Recursos Humanos) e Adilson Limas (Planejamento), Dian Machado, Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento, do vereador Adauri Cordeiro, representando a Câmara Municipal, e Oscar Pereira Martins, Gerente da REURB, houve uma avaliação dos serviços prestados à população e parcerias sociais através da destinação de recursos para a promoção social através da destinação de parte do Imposto de Renda para entidades sociais objetivando assim melhorar o atendimento em benefício da coletividade e pelo desenvolvimento de Janaúba. Outros assuntos abordados Durante a reunião avaliada a possibilidade de firmar um convênio com a Receita Federal acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que resultará no aumento da receita deste imposto direcionado ao município elevando em 100%, via de consequência possibilitando maiores investimentos públicos, principalmente na zona rural. Foi apresentado o sistema nacional de emissão de nota fiscal, cuja pretensão é maximizar a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), imposto de grande relevância no orçamento municipal. Também foi abordado sobre a destinação do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos do Idoso (FDI), podendo ser aumentado em até quase 10 vezes se adequadamente destinados, garantindo aporte financeiro às entidades assistenciais do município.
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