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PREFEITURA DE JANAÚBA DÁ POSSE AO CONSELHO DO FUNDEB

Segunda-Feira, 09 de janeiro de 2023

. . . A Prefeitura de Janaúba, através da sua Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer empossou, na manhã desta segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2023 o Conselho de Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Compõe este Conselho, um representante da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal; Um representante dos professores das escolas públicas municipais; Um representante dos diretores das escolas públicas municipais; Um representante dos servidores das escolas públicas municipais; Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais; Dois representantes dos estudantes da educação básica pública; Um representante do Conselho Municipal de Educação e um representante do Conselho Tutelar. A principal missão deste Conselho é a de acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB. Além de também examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo, para então emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal, entre outras atribuições. Na foto, podemos ver as servidoras, Rosilane Martins Brito que assume a presidência e Poliana Madureira Santos, vice, junto à secretária, Maria Aparecida Jácomo e Fransirleide Maria Silva, servidora do Núcleo de Formação da Secretaria Municipal de Educação de Janaúba
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