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PREFEITURA DE JANAÚBA FARÁ CONSULTA PÚBLICA E QUER A SUGESTÃO DA POPULAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023

Sexta-Feira, 15 de julho de 2022

Consulta pública será entre os dias 18 de julho e 03 de agosto pelo site da prefeitura neste link www.janauba.mg.gov.br/ppa

. . . A Prefeitura de Janaúba inicia na próxima segunda-feira, dia 18 de julho, a consulta pública objetivando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano 2023. Essa consulta pública está em conformidade com o Decreto Municipal 080 de 15 de julho de 2022 e será de forma eletrônica até o dia 03 de agosto e nesta oportunidade o cidadão e a cidadã poderão apresentar sugestões sobre as ações e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano. Qualquer morador poderá participar dessa consulta pública. Nesse caso, ele deve acessar o site da Prefeitura de Janaúba (www.janauba.mg.gov.br/ppa) e preencher o formulário indicando em quais áreas entenda ser necessária a prioridade das políticas públicas. Assim que for elaborada a Lei Orçamentária, a Prefeitura encaminha o projeto para a Câmara Municipal onde será submetida a análise e votação por parte dos vereadores e, sendo aprovada, vai á sanção do prefeito para, assim, entrar em vigência. Desta forma, a atual administração da Prefeitura de Janaúba desenvolve uma gestão pública em parceria com a sociedade na elaboração da lei orçamentária que é um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício. Sendo assim, a administração aplica a transparência da gestão pública e cumpre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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