AJUDA É PARA PRODUTORES COM PERDAS NA LAVOURA AFETADA PELA SECA OU MUITA CHUVA
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A Prefeitura de Janaúba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agronegócios, se fez presente em reunião e capacitação sobre o Programa Garantia-Safra realizada pelo Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta terça-feira, dia 8 de agosto, na cidade de Montes Claros.
O secretário de Agronegócios de Janaúba e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), José Edmozame Luiz de Morais, e o Engenheiro Agrônomo Paulo Henriques, da Secretaria de Agronegócios de Janaúba, participaram da reunião e informam que se encontram abertas até o dia 21 de setembro as inscrições ao Programa Garantia Safra 2023/2024.
A Coordenadora Estadual do Programa Garantia Safra, Eunice Ferreira dos Santos, orientou os secretários municipais e representantes do CMDRS sobre as etapas e execução da Política Garantia Safra. O Programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a concessão de benefício financeiro, no valor anual de R$ 1,2 mil em parcela única, aos agricultores familiares em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas.
O benefício anual é pago a agricultores que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso. Podem ser cadastrados no programa os portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), com renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.