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PREFEITURA E CÂMARA DEBATEM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

Segunda-Feira, 25 de outubro de 2021

Mais uma vez os poderes Executivo e Legislativo de Janaúba demonstram maturidade política e harmonia, mesmo sendo independentes. O diálogo tem sido a tônica desde o início do ano. Prova disso foi a reunião, histórica, entre representantes da Câmara e Prefeitura realizada na manhã desta segunda-feira, dia 25 de outubro, com o objetivo de discutir a alocação adequada das Emendas Impositivas. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, ações, projetos ou instituições. O Poder Legislativo tem, então, o poder de definir para onde vai parte da receita corrente líquida do município: Cada vereador aponta o destino dos recursos, sendo que no mínimo metade deste valor deve ser encaminhado para a Saúde. A reunião desta manhã serviu para que a atual administração apresentasse as prioridades e demandas de cada Secretaria, visando evitar que os recursos acabem pulverizados e não atendam as reais necessidades da população. O prefeito José Aparecido Mendes Santos, presente ao encontro que reuniu os vereadores e todos os secretários municipais, pediu para que os parlamentares, juntamente com a atual administração trabalhem juntos pelo bem comum, pela coletividade. Esta parceria, destacou o prefeito, já vem dando resultados positivos para a população e deve ser mantida. O prefeito ainda agradeceu ao presidente da Câmara, Ramon Alexandre, assim como a Mesa Diretora e todos os demais vereadores, pela atitude da Câmara em abrir este espaço para o debater o tema. “Temos consciência de que é possível, unidos pelo bem comum, encontrarmos soluções que beneficiem e melhorem a vida das pessoas”, disse o prefeito, salientando que “a importância desta reunião será benéfica para o município e não para a prefeitura”. Todos os secretários apresentaram ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos ao longo do início deste mandato, mostrando aos vereadores, potenciais serviços para investirem com as suas Emendas Impositivas. O presidente da Câmara de Janaúba, vereador Ramon Alexandre se disse satisfeito com a harmonia existente entre os dois poderes janaubenses e com a realização da reunião, mas deixou claro que o debate, serviu como sugestão da administração e caberá, agora, aos vereadores acatarem ou não os pedidos, “pois são soberanos nas suas indicações dos recursos oriundos das Emendas”, disse o parlamentar. Ao final, o chefe do Executivo janaubense conclamou os parlamentares para, juntos, Executivo e Legislativo, enfrentarem os problemas pontuais do município.
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