A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria de Fazenda, Administração e Recursos Humanos, prossegue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que concede aos contribuintes que possuem débitos em atraso com a Fazenda Municipal descontos de até 90% sobre multa e juros, para pagamento à vista, e descontos progressivos em até 30 parcelas. A negociação já está aberta e, no caso do pagamento integral com desconto de 90% sobre multa e juros, o contribuinte tem até 30/07/2021 para fazer a adesão. Todas as dívidas de IPTU, ISS, ALVARÁ e DEMAIS TAXAS inscritas em Dívida Ativa vencidas até 31/12/2020 poderão ser objetos da negociação. Os descontos serão reduzidos conforme cronograma e previsão de encerramento em 30/09/2021, a antecipação garantirá melhores descontos. Se optar pelo parcelamento, ao pagar a primeira parcela, o contribuinte já estará regular com a Fazenda Municipal e livre de qualquer ação de cobrança. Caso possuam acordos em atraso ou que não foram beneficiados por incentivos fiscais poderão aderir à nova negociação vantajosa para o contribuinte. Para fazer a negociação, o contribuinte deve solicitar agendamento prévio através do site <a href="https://janauba.mg.gov.br/agendamento/">https://janauba.mg.gov.br/agendamento/</a>; e procurar posteriormente no dia e horário indicados o setor de Tributos na sede da Prefeitura, situada na Praça Dr. Rockert, nº 92 – Centro. CRONOGRAMA ATÉ 30/07/2021 À vista com 90% de desconto sobre juros e multas Parcelado em 6x com 80% de desconto sobre juros e multas Parcelado em 12x com 65% de desconto sobre juros e multas Parcelado em 24x com 40% de desconto sobre juros e multas Parcelado em 30x com 20% de desconto sobre juros e multas ATÉ 30/09/2021 À vista com 70% de desconto sobre juros e multas Parcelado em 6x com 60% de desconto sobre juros e multas Parcelado em 12x com 45% de desconto sobre juros e multas Parcelado em 24x com 20% de desconto sobre juros e multas Parcelado em 30x com 15% de desconto sobre juros e multas