Mais uma importante iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de Janaúba irá ajudar na organização operacional do setor. Trata-se da implantação da “Casa dos Conselhos Municipais”. Requerimento neste sentido, inclusive, havia sido feito, recentemente, pela vereadora Carmelina Romana, o que vem reforçar esta necessidade. Trata-se de um espaço físico de referência onde serão devidamente instalados os Conselhos Municipais. Dentro da Rede de Educação municipal, segundo a secretária, Maria Aparecida Fagundes Jácomo, existem três Conselhos: Conselho Municipal da Educação (CME), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS). E, estes Conselhos contam com a participação de profissionais da Educação e de representantes de outros segmentos da sociedade. CME -- O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional. CAE -- Já o Conselho de Alimentação Escolar tem como principal objetivo, fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos, cumprimento dos 30% mínimos para agricultura familiar e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene. CACS -- O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. A secretária atesta que era um antigo sonho dos membros destes Conselhos ter um espaço apropriado para a realização de suas reuniões, “pois nunca tiveram, e também fazia parte do nosso plano de metas da Educação”, disse a secretária Maria Aparecida Jácomo. Salienta ainda, que, para este fim, foi firmada uma parceria com o IFNMG (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais), que equipou uma sala, com mobília, mesas, cadeiras e toda a multimídia (datashow, computador), dentro do Espaço Cultural Central do Brasil, localizado na Avenida Brasil. “Esta sala então foi denominada de Casa dos Conselhos”, diz a secretária. Neste momento, de Pandemia devido ao Novo Coronavírus, a Casa ainda não foi utilizada para reuniões presenciais, mas a mesma já está disponível para, quando puder, as reuniões dos Conselhos ali serem realizadas, servindo, assim, para assegurar maior fortalecimento, articulação e interação entre eles e a Secretaria. A secretária Maria Aparecida Jácomo deixa claro sua satisfação em ver concretizado mais uma ação do município em prol da Educação e destaca ser esta implantação, “um importante espaço para uma gestão compartilhada do setor educacional janaubense, uma vez que os Conselhos, voltados para as políticas públicas, foram criados para dividir a responsabilidades na execução da gestão, democraticamente, pois todas as normativas da Educação municipal passam por eles”, conclui ela. A Casa dos Conselhos está sediada à Avenida Brasil, 660, Centro, Espaço Cultural Central do Brasil.