. . . A Secretaria Municipal de Promoção Social de Janaúba, através do Conselho de Assistência Social (CMAS), informa que está recebendo as documentações das entidades do município que desenvolvam atividades socioassistenciais para inscrição no Conselho. A inscrição tem como objetivo o reconhecimento público das ações realizadas pelas entidades no âmbito da Política de Assistência Social proporcionando direito a convênios e benefícios. Para explicar os trâmites destas inscrições, a Prefeitura de Janaúba, por intermédio da Secretaria de Promoção Social, realizou nessa quarta-feira, dia 23 de fevereiro, uma reunião no auditório da Apae envolvendo representantes de diversas entidades do município. Na oportunidade foram explicados os objetivos e as vantagens das entidades estarem inscritas, bem como serviu para esclarecer os formatos de atuações de cada entidade e em qual Conselho deverá se enquadrar. A secretária de Promoção Social do município, Marcilene Jácome Guimarães, deixou claro que sua Secretaria estará proporcionando toda a assistência necessária para que cada entidade consiga cumprir os trâmites burocráticos e fazerem suas inscrições. Atualmente o município de Janaúba possui 24 entidades credenciadas, mas segundo ficou explicado na reunião, existe a possibilidade de pelo menos outras 25 se enquadrarem. Os representantes legais das entidades poderão buscar os instrumentais para a inscrição através do site da Prefeitura (www.janauba.mg.gov.br), munidos dos seguintes documentos: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou só deixar CNPJ; Plano de Ação e Relatório de Atividades da entidade; cópia do estatuto vigente, registrado em cartório; cópia da Ata de Eleição, posse dos membros da atual diretoria, requerimento, entre outros. Além da apresentação dos documentos acima, as entidades ainda devem cumprir os seguintes critérios: executar ações de caráter continuado, permanente e planejado; assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou organização, bem como da efetividade na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. CONSELHOS – Atualmente em Janaúba existem quatro Conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).