LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 066, DE 18 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSAN PARA O BIÊNIO 2024/2026.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN - de Janaúba/MG, em reunião ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº. 2.723 de 18 de junho de 2024 e pelo Decreto Municipal Nº. 057 de 09 de agosto de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN fica constituído por representantes com mandato de 2 (dois) anos, com início em 07 de outubro de 2024 com fim em 07 de outubro de 2026:
I- Representantes do Governo Municipal:
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Órgão |
Situação |
Nome |
CPF |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas e Públicas |
Titular
Suplente |
Vinicius Rodrigues Nogueira
Juliana Rosa de Jesus |
100.815.106-83
056.237.446-99
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Secretaria Municipal de Educação |
Titular
Suplente |
Laysa Horrana Pinto Vasconcelos
Jessica Danielly Souza |
114.413.896-07
105.171.026-09
|
|
Secretaria Municipal de Saúde |
Titular
Suplente |
Amanda Christie Oliveira Soares
Scheila Paiva Neves |
119.673.046-61
048.149.626-22 |
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Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Titular
Suplente |
Rayra Carolina Santos Serafim
Daniela Almeida Souza e Silva |
147509796-43
888.189.696-68 |
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Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Recursos Humanos |
Titular
Suplente |
Mayra Borborema Rocha
Andreia Silva de Brito |
110.396.356-28
101.152.946-78 |
II- Representantes da Sociedade Civil:
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Órgão |
Situação |
Nome |
CPF |
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Sindicato Rural de Janaúba
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Titular
Suplente |
Paulo Cesar Mendes Alves
Paulo Henrique Ribeiro Soares |
588.624.806-44
087.387.436-63 |
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Conselho do Desenvolvimento Rural e Sustentável |
Titular
Suplente |
Jose Edmozame Luiz Moraes
Paulo Henriques |
441.888.116-68
090.550.276-00 |
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Associação Única de povos e comunidades tradicionais gorutubano natos e seus descendentes - AUCOTRAG
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Titular
Suplente |
Marlene da Conceição Pereira
Nelza Alves Santana Fernandes |
072.376.946-00
587.023.936-39 |
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Associação Monte Alto de Lagoa Grande |
Titular
Suplente |
Nila Pereira da Silva
Cassio Soares dos Santos |
032.132.466-89
076.813.396-39
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Associação dos Pequenos Produtores de Assentamento Tracbel e Paraná |
Titular
Suplente
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Sebastião Geraldo Lopes
Alderir da Silva Barros |
5669.285.806-15
985.862.036-53 |
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Associação Nova Esperança |
Titular
Suplente
|
Osvaldo Alves Barbosa
José Francisco da Cruz |
071.978.286-43
077.765.148-37 |
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Associação de Poções de Santa Cruz |
Titular
Suplente
|
João Paulo da Costa Silva
Natalia Pereira Martins |
110.252.786-75
123.550.226-07 |
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Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Barreiro da Raiz |
Titular
Suplente
|
Antônio Ailton
Weliton Miguel da Silva |
88.052.126-87
425.324.505-68 |
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Associação da Agricultura Familiar da comunidade de Mandassaia |
Titular
Suplente
|
Geraldo dos Reis Silva
Emanuelle Caroline Ferreira de Melo |
061.515.986-95
174.772.866-70 |
|
Associação Quilombola Renascer Vale do Gorutuba |
Titular
Suplente
|
Fabiana Bispo da Silva
Rogerio Felipe dos Santos |
117.322.776-80
053.331.286-85 |
Art. 2º Ratifica a eleição do presidente João Paulo da Costa Silva Representante da Sociedade Civil, do vice-presidente Geraldo dos Reis Silva e do Secretário Rayra Carolina Santos Serafim.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando inalteradas as disposições quanto ao período da portaria nº155.2024.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 18 de março de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município