DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 26 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente em seu art. 77, VII, demais legislações vigentes e, especialmente:

CONSIDERANDO que a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – (HOSPITAL REGIONAL) integra a Administração Indireta e Fundacional do Município de Janaúba;

CONSIDERANDO que para implantação de um serviço de hemodinâmica em um hospital envolve a criação de um espaço físico especializado para a realização de procedimentos cardíacos e vasculares minimamente invasivos. Isso inclui a aquisição de equipamentos de alta tecnologia, como angiógrafo e um sistema de climatização adequado;

CONSIDERANDO que os serviços de hemodinâmica na Fundação Hospitalar de Janaúba permitirão a realização de procedimentos de diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas e vasculares, que salvarão muitas vidas, especialmente em casos de infarto agudo do miocárdio e outras emergências cardiovasculares.

DECRETA:

Art.1^º - Fica o Município de Janaúba autorizado a transferir à Fundação Hospitalar de Janaúba o valor de R$ 310.200,00 (trezentos e dez mil e duzentos reais), em 02 (duas parcelas) iguais de R$ 155.100,00 (cento e cinquenta e cinco mil e cem reais).

§1º – O recurso de que trata o caput será transferido nos meses de maio e junho de 2025, vinculado ao Plano de Trabalho, anexo a este Decreto.

§2º - Os recursos transferidos serão destinados para aquisição do sistema de climatização para área do serviço de hemodinâmica da Fundação Hospitalar de Janaúba.

Art.2^º - Revogadas as disposições em sentido contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Janaúba-MG, 26 de maio de 2025.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito do Município de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba