LEGISLAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 07 DE MAIO DE 2026
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE JANAÚBA.
JOSÉ PARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito Municipal de Janaúba/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 83, Inciso VII, bem como a competência que lhe confere a Lei Municipal n° 1.493, de 11 de setembro de 2002, e ainda em conformidade com as disposições contidas no artigo 6° da Lei Municipal nº 2.256 de 22 de fevereiro de 2018.
CONSIDERANDO o término do mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde em 06 de maio de 2026;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde realizou, de forma democrática, no dia 23 de abril de 2026, a eleição para a escolha de seus membros titulares e suplentes, nos termos da legislação municipal aplicável, a qual transcorreu dentro da legalidade e sem qualquer questionamento;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Conselho Municipal de Saúde, para o regular exercício de suas funções no período compreendido entre 07 de maio de 2026 e 06 de maio de 2030;
DECRETA:
Art.1º- Ficam nomeados os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Carmo de Janaúba/MG, no período compreendido entre 07 de maio de 2026 e 06 de maio de 2030.
I – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Eduardo Rodrigues Sales |
Geomar Dias Brito |
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Paulo Afonso Gomes de Moura |
Geraldo Pereira Carvalho |
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Thelma Lucia Moreira |
Weliton Miguel da Silva |
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Herclória Aparecida Lima Marcelino |
Edna Ferreira Justo de Melo |
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Adilza Mendes Batista |
Ney Marques de Melo |
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Maria da Gloria Lima |
Edilson Rodrigues de Souza |
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Admir Francelino de Oliveira |
Geraldo Alves dos Santos |
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Marlene Alves Silva Faria |
Zilma Maria de Oliveira Silva |
II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE.
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Renata Alves Souza Caires |
Rafael Oliveira Souza |
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Fernanda Michelly Andrade |
Thiago Lucas de Aguiar Sampaio |
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Juscimara Cristina Soares Oliveira |
Ellora Dana de Sousa Pereira |
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Josiane de Jesus Santos Souza |
Hellen Silveira Antunes Amorim |
III - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Neurisvaldo Teixeira dos Santos |
Elizangela Soares de Brito Rodrigues |
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Giovanni Cardoso Ribeiro |
Josimar de Jesus Batista |
IV - REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Ariana Heloisa Freire de Menezes |
Marco Túlio Marques |
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Rafaela Rodrigues de Souza |
Elaine Cristina Caires Oliveira Leão |
Art.2º- O mandato dos conselheiros será de 04 (quatro) anos, compreendido entre 07 de maio de 2026 e 06 de maio de 2030, conforme previsto na legislação municipal.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Janaúba-MG, 07 de maio de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador Geral do Município de Janaúba