DECRETO MUNICIPAL Nº069, DE 24 DE JULHO DE 2025

NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Municipal de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e notadamente em razão da competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 83, VII, que confere ao Chefe do Poder Executivo a atribuição privativa de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e para sua fiel execução, expedir decretos, portarias, regulamentos, e ainda o artigo 17, §1º, do Regimento Interno da Fundação Hospitalar de Janaúba, especialmente:

 

CONSIDERANDO que o artigo 17, I, II, III, IV e V, do Estatuto da Fundação Hospitalar de Janaúba, estabelece que 5 das 10 vagas do conselho curador são de indicação do Prefeito, sendo que as indicações devem corresponder a representantes da Secretaria de Saúde, Planejamento, Administração, Obras, e Promoção Social;

 

CONSIDERANDO que o Decreto nº 070 de 29 de agosto de 2019 nomeou os integrantes do conselho curador, de modo que na oportunidade o Prefeito à época, para as suas indicações, nomeou os Secretários de cada Secretaria que, contudo, foram exonerados em 31 de dezembro de 2020 e, por isso, devem ser substituídos.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Ficam nomeados os abaixo designados como membros do Conselho Curador da Fundação Hospitalar de Janaúba – Hospital Regional:

 

I - O Secretário Municipal de Saúde, como membro nato:

Titular: Neurisvaldo Teixeira dos Santos - Suplente: Juliana Amélia da Silva Mendes

 

II - Representante da Secretaria de Planeamento:

Titular: Adilson Aparecido de Limas - Suplente: Mariana Gomes Santos

 

III - Representante da Secretaria de Administração e Recursos Humanos:

Titular: Fábio Cantuária Ribeiro - Suplente: Andreia Silva de Brito e Soares

 

IV - Representante da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos:

Titular: Ailson Aparecido Rocha - Suplente: Romualda Mendes Batista Brito

 

V - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas: Titular: Chrystiano Mota Carneiro. Suplente - Rosângela Pereira do Nascimento

Parágrafo Único - Ficam nomeados os representantes das entidades da sociedade civil eleitos pelo Conselho Municipal de Saúde, nos termos do (Art 17. VI), do Estatuto da Fundação Hospitalar de Janaúba:

 

Representante do Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Janaúba:

Titular: José de Andrade Cunha, CPF: 482.580.166-87.

Suplente: Clesius Geraldo Freitas Menezes, CPF: 531.034.406-34.

 

Representante da Associação dos Deficientes de Janaúba:

Titular: Paulo Cezar Cruz Brito, CPF: 545.592.006-53

Suplente: Lídia Barbosa da Cunha, CPF: 769.360.076-00

 

Representante do Lions Clube de Janaúba:

Titular: Fernanda de Matos Campos, CPF: 037.746.376-01

Suplente: Geraldo Alves dos Santos, CPF: 638.500.876-20

 

Representante do Conselho Municipal de Saúde:

Titular: Ney Marques de Melo, CPF:017.670.545-72

Suplente: Hellen Silveira Antunes Amorim, CPF:039.382.956-19 

 

Representante dos Empregados do Quadro de Funcionários da Fundação Hospitalar de Janaúba:

Titular: Rafaela Rodrigues de Sousa, CPF 145.244.686-50. 

Suplente: Pablo Guilherme Santos, CPF 085.486.366-45.

 

Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura de Janaúba/MG, 24 de julho de 2025.

 

    JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                                                                                                            

Prefeito Municipal de Janaúba/MG

 

    JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943                                                   

  Procurador-Geral do Município