LEGISLAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº070, DE 13 DE JULHO DE 2026
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PELO FALECIMENTO DO SR. EXPEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ PARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito Municipal de Janaúba/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 83, Inciso VII.
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Expedito Rodrigues dos Santos, servidor público federal aposentado e pai do controlador geral do município de Janaúba, Dr. Euler Rodrigues dos Santos, ocorrido no dia 12 de julho de 2026;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Janaúba pelo Sr. Expedito Rodrigues dos Santos, ao longo de sua trajetória profissional e comunitária, especialmente na Agência do Banco do Brasil, bem como sua dedicação como Vicentino da Sociedade São Vicente de Paulo, Presidente do Asilo São Vicente de Paulo de Janaúba e Ministro da Eucaristia, com atuação na Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus;
CONSIDERANDO que o Sr. Expedito Rodrigues dos Santos participou ativamente de ações e mobilizações em prol do desenvolvimento do Município de Janaúba e da promoção do bem-estar da população gorutubana, cidade que o acolheu e que lhe concedeu o título de Cidadão Honorário, por meio de honraria outorgada pela Câmara Municipal de Janaúba;
DECRETA:
Art.1º- Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias no Município de Janaúba, a contar da presente data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. EXPEDITO RODRIGUES DOS SANTOS.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Janaúba-MG, 13 de julho de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943
Procuradora-Geral do Município.