INSTRUÇÃO NORMATIVA  0001/2024 - DESIGNAÇÕES 2024

DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO, NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÕES EM 2024 DE CANDIDATOS A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de definir procedimentos para inscrição de candidatos ao exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2025,

RESOLVE:

Art.1º – Serão abertas inscrições para a designação no ano de 2025 de candidatos ao exercício de função pública nas escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art.2º – Os candidatos à designação poderão inscrever-se para as seguintes funções, observados os critérios a serem estabelecidos na Portaria de Designação:

        I.        Auxiliar de Classe

1. Auxiliar de Serviços Gerais: - Limpeza/Merendeira

     III.        Auxiliar de Secretaria Escolar

1. Pedagogo

      V.        Professor de Educação Básica I

     VI.        Professor de Educação Básica II:( Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História, Inglês, Arte, Educação Física e  Ensino Religioso.)

   VII.        Monitor de Ônibus Escolar

  VIII.        Motorista de Transporte Escolar

1. Vigia

• 1º– A inscrição poderá ocorrer para o exercício na função/componente curricular/área de conhecimento pretendido, pelo município, para atuar no Ensino Regular, no Ensino Infantil e Fundamental e na Secretaria Municipal de Educação de Janaúba.
• 2º– Para se habilitar à designação para o exercício de função pública, o candidato deverá estar obrigatoriamente inscrito e constando em listagem única de classificação do município de Janaúba.

DO TEMPO DE SERVIÇO

Art.3º – Será considerado “tempo de serviço”, para fins de inscrição, aquele exercido na Rede Municipal de Ensino de Janaúba até 31 de julho de 2024, na mesma função/componente curricular/área de conhecimento para o qual o candidato se inscrever, devendo comprová-lo no ato da designação, desde que:

• – Não esteja vinculado a cargo efetivo
• – Não tenha sido utilizado para fins de

Art.4º – Para as inscrições, o tempo de serviço exercido pelo candidato na Rede Municipal de Ensino será fornecido via online no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Janaúba (www.janauba.mg.gov.br);

• - Será disponibilizado o formulário /Requerimento para o candidato requerer a Certidão de Tempo de Serviço online exclusivamente no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Janaúba (janauba.mg.gov.br);
• – O candidato deverá solicitar a sua Certidão de Contagem de Tempo de Serviço no período de 14 de agosto de 2024 à 03 de Setembro de  2024, através do formulário/requerimento

III- As Certidões serão emitidas online com validador QR CODE no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Janaúba (www.janauba.mg.gov.br);

• – No ato da designação será exigido do candidato apresentação da Contagem de Tempo atualizada no ano de 2024, com QR CODE.

V – AS certidões solicitadas após a data de 03 de Setembro, serão expedidas conforme atendimento da demanda das certidões solicitadas no prazo estabelecido no item II.

VI– Será divulgado posteriormente, através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Janaúba (www.janauba.mg.gov.br),  a portaria que que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação.

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Janaúba/MG, 14 de agosto de 2024.

MARIA APARECIDA FAGUNDES JÁCOMO PEREIRA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer