LEI Nº 2.806, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A FUNDAÇÃO SALVAR.

O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO SALVAR, inscrita no CNPJ sob o nº 34.641.336/0001-55.

Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Janaúba – MG, 16 de junho de 2025.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                    

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba

Projeto de Lei: 065/2025

Autoria: Sargento Almir Dias Santos – Vereador de Janaúba-MG