LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.816, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OSVALDO CARDOSO PRIMO À RUA “E”, NO BAIRRO ESPLANADA.
Art.1º - Fica denominada de Rua Osvaldo Cardoso Primo à atual Rua “E”, localizada no Bairro Esplanada, que inicia-se na Rua Rio Preto, sem término definido.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Janaúba – MG, 16 de junho de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município de Janaúba
Projeto de Lei: 062/2025
Autoria: Mª Aparecida de Fátima Santos – Vereador de Janaúba-MG