LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.860, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BECO ALFREDO NOGUEIRA NA COMUNIDADE RURAL JATAÍ, COM INÍCIO NA ESTRADA MANOEL MOREIRA DOS ANJOS.
O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado o logradouro público sem identificação, localizado na coordenada -15.890082; -43.314538, sem término definido, que se inicia na Estrada Manoel Moreira dos Anjos, como “Beco Alfredo Nogueira”.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Janaúba – MG, 05 de dezembro de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município de Janaúba
Projeto de Lei: 135/2025
Autoria: Américo Soares de Oliveira Neto – Vereador de Janaúba-MG