LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2.860, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BECO ALFREDO NOGUEIRA NA COMUNIDADE RURAL JATAÍ, COM INÍCIO NA ESTRADA MANOEL MOREIRA DOS ANJOS.

 

O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art.1º - Fica denominado o logradouro público sem identificação, localizado na coordenada -15.890082; -43.314538, sem término definido, que se inicia na Estrada Manoel Moreira dos Anjos, como “Beco Alfredo Nogueira”.

 

Art.2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Janaúba – MG, 05 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                    

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba

 

Projeto de Lei: 135/2025

Autoria: Américo Soares de Oliveira Neto – Vereador de Janaúba-MG

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