LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.864, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VITÓRIA RÉGIA O ATUAL “BECO”, NO BAIRRO DENTE GRANDE.
O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de “ Rua Vitória Régia” o atual “Beco”, localizada no Bairro Dente Grande, que tem seu início na Rua Amazônia sem término definido.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Janaúba – MG, 05 de dezembro de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município de Janaúba
Projeto de Lei: 132/2025
Autoria: Paulo Cesar dos Santos – Vereador de Janaúba-MG