LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.902, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA UM, SITUADA NO LOTEAMENTO GRAN REAL, BAIRRO SANTA TERESINHA DE RUA BELA VISTA.
O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de Rua Bela Vista, a via pública anteriormente conhecida como Rua Um, situada no Loteamento Gran Real, Bairro Santa Teresinha, neste Município.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Janaúba-MG, 08 de abril de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943
Procurador-Geral do Município
Projeto de Lei: 187/2026
Autoria: Gilberto Dias Neves – Prefeito Municipal de Janaúba-MG