LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.917, DE 18 DE MAIO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFESSORA JÉSSICA MORGANA A ATUAL AVENIDA Q, QUE SE INICIA NA AVENIDA VEREADOR MILITÃO JOSÉ DOS SANTOS E TEM SEU TÉRMINO NA RUA NEZIM MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1°- Fica denominada Avenida Professora Jéssica Morgana, a atual Avenida Q, que se inicia na Avenida Vereador Militão José dos Santos, e tem seu término na Rua Nezim Martins, localizada no bairro Planalto.
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 18 de maio de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943
Procurador-Geral do Município
Projeto de Lei: 183/2026
Autoria: Valdeir dos Santos Silva – Vereador Municipal de Janaúba-MG