LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.918, DE 25 DE MAIO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO A UBS BOA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, DE UBS JOÃO LUIZ DE FRANÇA.
O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Denomina-se de UBS João Luiz De França, a atual UBS Boa Vista, localizada no Bairro Boa Vista.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 25 de maio de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943
Procurador-Geral do Município
Projeto de Lei: 127/2025
Autoria: Wiris Carlos Lopes – Vereador Municipal de Janaúba-MG