LEI Nº 2.941, DE 13 DE JULHO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO ESTRADA MARINO BARBOSA MEDEIROS QUE SE INICIA NA ESTRADA CHAPÉU DE COURO COM COORDERNADAS APROXIMADAS DE -15.828873,-43.352213, E TERMINO NA ESTRADA PEDRA AZUL COM COORDENADAS APROXIMADAS DE -15.837399,-43.347883. LOCALIZADA NA COMUNIDADE PEDRA PRETA

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica denominada Estrada Marino Barbosa Medeiros a via pública que se inicia na Estrada Chapéu de Couro, com coordenadas geográficas aproximadas de latitude -15.828873 e longitude -43.352213, e tem seu término na Estrada Pedra Azul, com coordenadas geográficas aproximadas de latitude -15.837399 e longitude -43.347883, localizada na Comunidade Pedra Preta, neste Município.

Art.2º- O Poder Executivo regulamentará a sinalização e a identificação da via pública ora denominada, observando as normas técnicas pertinentes.

Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba-MG, 13 de julho de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943

Procurador-Geral do Município

Projeto de Lei: 226/2026

Autoria: – Paulo César dos Santos – Vereador de Janaúba-MG