LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.942, DE 13 DE JULHO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA EM PROJETO DE “RUA MARIA JOSELMA FELÍCIO” QUE SE INICIA NA RUA ALIXANDRE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO NOVO, SEM TERMINO DEFINIDO.
O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada "Rua Maria Joselma Felício " a via pública localizada no Bairro Rio Novo, que se inicia na Rua Alixandre Barbosa, nas coordenadas geográficas aproximadas de latitude -15.787338 e longitude -43.330552, sem término definido.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 13 de julho de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943
Procurador-Geral do Município
Projeto de Lei: 236/2026
Autoria: – Almir Dias Santos – Vereador de Janaúba-MG