LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.943, DE 13 DE JULHO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA EM PROJETO DE “RUA BEIJA-FLOR” QUE SE INICIA NA RUA ALIXANDRE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO NOVO, SEM TERMINO DEFINIDO.
O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rua Beija-flor" a via pública localizada no Bairro Rio Novo, que se inicia na Rua Alixandre Barbosa, nas coordenadas geográficas aproximadas de latitude -15.787443 e longitude -43.330030, sem término definido.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 13 de julho de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943
Procurador-Geral do Município
Projeto de Lei: 237/2026
Autoria: – Almir Dias Santos – Vereador de Janaúba-MG