LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2.943, DE 13 DE JULHO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA EM PROJETO DE “RUA BEIJA-FLOR” QUE SE INICIA NA RUA ALIXANDRE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO NOVO, SEM TERMINO DEFINIDO.

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º Fica denominada "Rua Beija-flor" a via pública localizada no Bairro Rio Novo, que se inicia na Rua Alixandre Barbosa, nas coordenadas geográficas aproximadas de latitude -15.787443 e longitude -43.330030, sem término definido.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Janaúba-MG, 13 de julho de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943

Procurador-Geral do Município

 

Projeto de Lei: 237/2026

Autoria: – Almir Dias Santos – Vereador de Janaúba-MG

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