LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.987, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM PROJETO DE “RUA GAIVOTA” QUE SE INICIA NA RODOVIA GERSON CANGUSSU, COM A COORDENADA 15°52’38.0”S 43°13’50.2”W, SEM TÉRMINO DEFINIDO.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada rua em Projeto de “Rua Gaivota” que Se Inicia Na Rodovia Gerson Cangussu, com a coordenada 15°52’38.0”S 43°13’50.2”W, sem término definido.
Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 06 de novembro de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943
Projeto de Lei: 265/2025
Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG