LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2.987, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM PROJETO DE “RUA GAIVOTA” QUE SE INICIA NA RODOVIA GERSON CANGUSSU, COM A COORDENADA 15°52’38.0”S 43°13’50.2”W, SEM TÉRMINO DEFINIDO.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica denominada rua em Projeto de “Rua Gaivota” que Se Inicia Na Rodovia Gerson Cangussu, com a coordenada 15°52’38.0”S 43°13’50.2”W, sem término definido. 

Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Prefeitura de Janaúba-MG, 06 de novembro de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943

 

Projeto de Lei: 265/2025

Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG

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