LEI Nº 2.988, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA EM PROJETO DE “ESTRADA BEM-TE-VI” QUE SE INICIA NO LAGO BALNEÁRIO BICO DA PEDRA, COM A COORDENADA 15°53’30.1”S 43°13’00.2”W.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - Fica Denominada “Estrada Bem-Te-Vi” que se inicia no Lago Balneário Bico Da Pedra, com a Coordenada 15°53’30.1”S 43°13’00.2”W.

Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura de Janaúba-MG, 06 de novembro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943

Projeto de Lei: 269/2025

Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG