LEI Nº 2.989, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA EM PROJETO DE “ESTRADA BIGUÁ” QUE SE INICIA NA RODOVIA GERSON CANGUSSU, COM A COORDENADA 15°52’28.1”S 43°13’40.1”W, COM O TÉRMINO NO LAGO BALNEÁRIO BICO DA PEDRA.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1°- Fica denominada “Estrada Biguá” que se inicia na Rodovia Gerson Cangussu, com a coordenada 15°52’28.1”S 43°13’40.1”W, com o término no Lago Balneário Bico Da Pedra.

Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba-MG, 06 de novembro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943

Projeto de Lei: 271/2025

Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG