LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a servidora ROMUALDA MENDES BATISTA BRITO, no cargo de Gerente de Controle de Frotas, Nível V, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2026.

 

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

 

Janaúba-MG, 08 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município

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