LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 027, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora LUZIA MARTINS COLARES SOARES, no cargo de Coordenador de Arrecadação de ISSQN, Nível VI, da Secretária Municipal de Administração, Fazenda e Recursos Humanos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 04 de fevereiro de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARESS ROCHA
Procurador-Geral do Município