PORTARIA Nº027 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

CEDE SERVIDORA QUE MENCIONA.

JOSÉ PARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito Municipal de Janaúba/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 83, Inciso VII.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica, art. 39, II, que dispõe sobre os critérios de Cessão de Servidor pelo Município de Janaúba, para ter exercício em outro órgão ou entidade do poder Público;

CONSIDERANDO que a celebração de convênio entre o Município e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), é medida altamente recomendável, pois: fortalece a governança ambiental local, ampliando a capacidade técnica e operacional do município, promovendo sustentabilidade e desenvolvimento responsável, além de melhorar a eficiência administrativa e gerara benefícios ambientais, sociais e econômicos.

RESOLVE:

Art.1° - Fica a servidora ISABEL BEATRIZ RODRIGUES DO CARMO, titular do cargo de auxiliar de serviços gerais, admitida sob a matrícula nº 46588, CEDIDA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), no município de Janaúba/MG.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Janaúba-MG, 26 de fevereiro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943

Procuradora-Geral do Município