LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 029, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a servidora KELLY DAIANE ROCHA MIRANDA, Matrícula nº. 60.625, do cargo de Diretor de Industria Comércio, Serviços e Turismo, Nível III, Secretária Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 04 de fevereiro de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município