PORTARIA Nº 037, DE 10 DE MARÇO DE 2026

NOMEIA SERVIDORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

O Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente aquelas constantes no art. 77, inciso VII, de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e para sua fiel execução, expedir decretos, regulamentos, e ainda,

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Unificado para Contratação de Agentes Comunitários de Saúde- Edital 01/2022;

CONSIDERANDO o resultado definitivo (após recursos) do Processo Seletivo para contratação de pessoal realizado PELA COMISSÃO TÉCNICA DE CONCURSOS – COTEC/FADENOR;

CONSIDERANDO que os classificados foram devidamente convocados para posse e início de serviço,

RESOLVE:

Art.1º - Nomear e empossar os servidores abaixo mencionados nos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com base no resultado da lista de espera classificatório homologado através do Decreto Municipal nº 153, de 22 de agosto de 2023 e prorrogado pelo Decreto Municipal nº 078, de 22 de agosto de 2025.

§ 1° - Os profissionais acima listados serão mantidos nos respectivos cargos enquanto durarem os programas para os quais foram admitidos.

§ 2° - Fica estabelecido que os profissionais acima relacionados cumprirão a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o disposto no Edital 01/2023 ao qual foram submetidos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos dia 04 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Janaúba/MG, 10 de março de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba