LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 042, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO ESTRATÉGICO LEITE PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA – GGM-LPI, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art.1º- Ficam nomeados os membros que irão compor o Grupo Gestor Municipal do Projeto Estratégico Leite para a Primeira Infância – GGM-LPI:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Assistência Social
Titular: Vinícius Rodrigues Nogueira CPF: XXX.106.XXX-83
Suplente: Jliana Rosa de Jesus CPF: XXX.928.XXX-05
II – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Adriana Amelia Cordeiro Silva CPF: XXX.339.XXX-26
Suplente: Geisa Mendes Martins CPF: XXX.346.XXX-47
III – Secretaria Municipal de Educação
Titular: kênia Gonçalves Silva CPF: XXX.172.XXX-89
Suplente: Giovana Antonelli Evangelista Dias CPF: XXX.161.XXX-02
IV – Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Daniela Almeida CPF: XXX.189.XXX-68
Suplente: Maria José Sousa CPF: XXX.336.XXX-09
V – Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Rosangela Pereira do Nascimento CPF: XXX.237.XXX-99
Suplente: Layane Maisa dos Santos CPF: XXX.770.XXX-14
Art.2º- A coordenação do Grupo Gestor será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art.3º- A participação dos membros no Grupo Gestor será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 039, de 17 de março de 2026, que será excluída do portal em atendimento a lei de proteção de dados.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba-MG 24 de fevereiro de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município