LEGISLAÇÃO
PORTARIA N°053, DE 10 DE ABRIL DE 2026
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS INCRIÇÕES DOS INTERESSADOS NO PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA – MG.
O Prefeito Municipal de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei nos termos da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art.1º - Ficam nomeados para integrar a Comissão de Avaliação das inscrições dos interessados no preenchimento de vagas e obtenção de licenciamento para utilização de stands destinados à Agricultura Familiar na 43ª Exposição Agropecuária de Janaúba – MG os seguintes representantes:
1 – Secretaria Municipal de Agronegócios e Desenvolvimento Sustentável
1) Nome: José Edmozame Luiz Morais.
Cargo: Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2) Nome: Kamile Gabriele da Silva Martins.
Cargo: Auxiliar Administrativo
3) Nome: Maria José Sousa Pereira.
Cargo: Assistente Administrativo
4) Nome: Paulo Henriques.
Cargo: Engenheiro Agrônomo
2 – Procuradoria Geral do Município
Nome Jarbas Soares Rocha
Cargo: Procurador Geral do Município
Art.2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Janaúba-MG, 10 de abril de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943
Procurador-Geral do Município