LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 060, DE 05 DE MAIO DE 2026
EXONERA SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, considerando no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Complementar 1.717, artigo 45, de 02 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art.1º - Exonerar a pedido, o servidor efetivo DANILO NUNES DA SILVA, Matrícula 48.776 do cargo de Motorista de Veículo Leve, Secretária Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2026.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba – MG, 05 de maio de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município de Janaúba