LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 062, DE 14 DE MARÇO DE 2025
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal, e considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a servidora ELIANE RODRIGUES MARTINS, Matrícula 60.518 do cargo de Diretor Escolar II, Nível III, da Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG 14 de março de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município