LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 064, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,
Considerando também a escolha do diretor escolar conforme a Lei 1.929/2011, que “REGULAMENTA O ARTIGO 115 INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS”,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora APARECIDA SIMONE BARBOSA SILVA, no cargo de Diretor Escola II, Nível VI, da Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Laser.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 17 de março de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARESS ROCHA
Procurador-Geral do Município