PORTARIA Nº 067 DE 13 DE MAIO DE 2026.

RETIFICA A PORTARIA Nº 064/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.238/2017, artigo 24 do Decreto Municipal nº 11/2018 e Lei Complementar Municipal nº 1.717/2007.

CONSIDERANDO o Memorando nº 04, de 13 de maio de 2026, encaminhado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 064/2026, que apontou a existência de erro material quanto ao nome do servidor processado;

CONSIDERANDO que a ficha funcional do servidor demonstra que o nome correto é VILSON ALVES RODRIGUES, matrícula nº 52.291;

CONSIDERANDO que o nome do servidor foi lançado equivocadamente na Portaria nº 064/2026 em mais de um trecho do ato administrativo como VILSON ALVES DA SILVA;

CONSIDERANDO que o erro material pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, em observância ao princípio da autotutela administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 064, de 06 de maio de 2026, para que, em todos os trechos do ato administrativo onde constar o nome:

“VILSON ALVES DA SILVA”

passe a constar:

“VILSON ALVES RODRIGUES”.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 064/2026. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Município de Janaúba-MG, 13 de maio de 2026.

EULER RODRIGUES SANTOS

Controlador-Geral