LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 070, DE 18 DE MAIO DE 2026.
EXONERA SERVIDOR EFETIVA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, considerando no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Complementar 1.715, de 02 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor efetivo EVERTON DONIZETE CHAVES FELIZARDO, Matrícula 46.616, do cargo de Monitor de Ônibus Escolar, da Secretária Municipal de Educação, Cultura.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos dia 15 de maio de 2026.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba – MG, 18 de maio de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município de Janaúba