PORTARIA N°.077 DE 03 DE ABRIL DE 2025

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC/INCRA) NO MUNICÍPIO.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 77 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade do município em firmar parceria com o INCRA, objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

RESOLVE:

Art.1º- DESIGNAR a servidora efetiva, ANA LÚCIA DIAS FONSECA OLIVEIRA, matrícula nº: 45.372, ocupante do cargo de Auxiliar de Classe neste município, para ser a responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento no município, objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), Processo nº: 54000.010981/2025-99.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Janaúba/MG, 03 de abril de 2025.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943

Procurador-Geral do Município