PORTARIA Nº096 DE 30 DE JUNHO DE 2026

CEDE SERVIDORA QUE MENCIONA.

JOSÉ PARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito Municipal de Janaúba/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 83, Inciso VII.

Considerando o disposto na Lei Orgânica, art. 39, II, que dispõe sobre os critérios de Cessão de Servidor pelo Município de Janaúba, para ter exercício em outro órgão ou entidade do poder Público;

RESOLVE:

Art.1°- Fica a servidora KÊNIA DE QUEIROZ RAMOS, titular do cargo de Auxiliar Administrativo, admitida sob a matrícula nº: 24347, CEDIDA por prazo indeterminado para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Janaúba/MG.

Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Janaúba-MG, 30 de novembro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943

Procuradora-Geral do Município.