PORTARIA Nº097 DE 01 DE JULHO DE 2026

CEDE SERVIDORA QUE MENCIONA.

JOSÉ PARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito Municipal de Janaúba/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 83, Inciso VII.

Considerando o disposto na Lei Orgânica, art. 39, II, que dispõe sobre os critérios de Cessão de Servidor pelo Município de Janaúba, para ter exercício em outro órgão ou entidade do poder Público;

RESOLVE:

Art.1° - Fica cedida, por prazo indeterminado e sem ônus para o Município, a servidora KÊNIA DE QUEIROZ RAMOS, titular do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 24.347, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Janaúba/MG, a partir de 1º de julho de 2026.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 096, de 30 de junho de 2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Janaúba/MG, 01 de julho de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943

Procuradora-Geral do Município.