PORTARIA N°098, DE 02 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, CONFORME A PRODUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA NA COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, no exercício da atribuição que lhe confere a Lei 2.238/2017, e ainda,

CONSIDERANDO que a referida produção apresentada fundamenta-se no levantamento técnico realizado pelo Serviço de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba, referente a competência do mês de abril de 2026.

CONSIDERANDO que os dados utilizados para consolidação da produção foram extraídos do Sistema de Informações Hospitalares – SIHD, conforme registros oficiais;

RESOLVE:

Art.1º- Fica autorizada a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 86.000,00 (oitenta e seio mil reais), correspondente à produção de cirurgias de catarata realizadas pela Fundação Hospitalar de Janaúba, referentes à competência de abril de 2026.

Art.2º- O valor de que trata esta Portaria será pago da seguinte forma: R$ 66.357,60 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), custeados por meio da Resolução SES/MG nº 10.777, de 4 de dezembro de 2025, e R$ 19.642,40 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), a serem custeados por fonte de recurso próprios do municípo.

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga, todas as disposições em contrário.

Janaúba, MG, 02 de julho de 2026.

NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943

Procurador-Geral do Município