LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 106, DE 26 DE JUNHO DE 2025
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal, e considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, da Secretaria Municipal de Promoção Social, no período de 27 de junho de 2025 a 11 de julho de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 26 de junho de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município