LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2025.
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o servidor VITOR VICENTE ROSENO VENTURA SANTOS, Matrícula nº 60.954 do cargo de Diretor de Regulação e Avaliação, Nível II, Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba-MG, 14 de julho de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município