LEGISLAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 124, DE 17 DE JULHO DE 2025.
EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei nº 2.238/2017, que regulamenta a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, os servidores ocupantes dos Cargos Comissionados de “SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”, conforme relação nominal abaixo:
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NOME COMPLETO |
CARGO |
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FABIO CANTUÁRIA RIBEIRO |
SECRETÁRIO DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO |
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MARIA APARECIDA FAGUNDES JACOMO PEREIRA |
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01/07/2025.
Registre-se. Pulique-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 17 de julho de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município de Janaúba