LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 142, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
NOMEIA SERVIDOR CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.
O Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente aquelas constantes no art. 77, inciso VII, de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e para sua fiel execução, expedir decretos, regulamentos, e ainda,
CONSIDERANDO o Processo Seletivo Unificado para Contratação de Agentes de Combate às Endemias - Edital 01/2022;
CONSIDERANDO o resultado definitivo (após recursos) do Processo Seletivo para contratação de pessoal realizado PELA COMISSÃO TÉCNICA DE CONCURSOS – COTEC/FADENOR;
CONSIDERANDO que os classificados foram devidamente convocados para posse e início de serviço,
RESOLVE
Art.1º - Nomear e empossar o servidor abaixo mencionado no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com base no resultado da lista de espera classificatório homologado através do Decreto Municipal nº 153, de 22 de agosto de 2023:
|
NOME DO CANDIDATO |
CPF |
CARGO |
|
BRYAN PEREIRA DOS SANTOS |
137.145.726-35 |
Agente Comunitário De Saúde - UBS ZACARIAS FARIAS - Equipe: XVII – PROFESSORA MARIA CÉLIA |
§1° - O profissional acima listado será mantido no respectivo cargo enquanto durar o programa para os qual for admitido.
§ 2° - Fica estabelecido que o profissional acima relacionado cumprirá a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o disposto no Edital 01/2023 ao qual foram submetidos.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo seus efeitos a partir do dia 04/08/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Janaúba/MG, 01 de agosto de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município